TSE determina que os Correios retirem de seu site notícia sobre Aécio, que burla a legislação eleitoral

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O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada imediata da notícia intitulada “Correios decide processar senador Aécio Neves por ofensas à imagem da empresa” da página dos Correios na internet. A decisão foi tomada neste sábado (11), em atendimento a uma liminar apresentada por Aécio Neves e a Coligação Muda Brasil. A representação foi ajuizada contra Dilma Rousseff, Michel Temer, Wagner Pinheiro de Oliveira (presidente da ECT) e Thomas Timothy Traumann (ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).

A notícia publicada no site dos Correios informava que a empresa ingressaria na Justiça Comum contra o candidato Aécio Neves e a coligação de partidos políticos que o apoiam em razão de declarações à imprensa de que os Correios teriam cometido crime eleitoral por não terem distribuído material de campanha de candidato de sua coligação. Na representação, a defesa de Aécio Neves alegou que a utilização da página para veicular tal matéria configuraria “uso de bens e serviços de órgão público para fins eleitorais, além de representar propaganda institucional em período vedado”.

Ao conceder a liminar, o ministro Tarcisio Vieira concordou com os argumentos da coligação de Aécio Neves, e afirmou que um dos requisitos para sua concessão (o perigo da demora) “repousa no fato de que a permanência da notícia no site dos Correios pode agravar, em tese, os danos ocasionados pela conduta, comprometendo-se o esperado equilíbrio do certame”. Segundo o ministro, não há “suporte legal para a permanência da notícia inquinada de ilegal, neste período crítico”.

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