TCU rebate Dilma: fiscalização e detecção de irregularidades em obras é papel constitucional do Tribunal

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As críticas feitas pela presidente Dilma ao Tribunal de Contas da União, chamando de “absurdo” o fato de a instituição recomendar a paralisação de obras públicas federais nas quais foram detectadas graves irregularidades, foram rechaçadas neste sábado pelo órgão. Em uma nota de esclarecimento, o TCU contesta as afirmações de Dilma, ao afirmar que é seu papel constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Tribunal também afirma que cabe ao seu corpo técnico avaliar as obras, apontar as irregularidades quando elas são atestadas, e encaminhar ao Congresso a recomendação da paralisação ou não das obras. O Congresso Nacional, como afirma o TCU, por intermédio da Comissão Mista de Orçamento, é que dá a palavra final a respeito da paralisação dos serviços, a partir dos estudos do Tribunal. As críticas da presidente foram feitas depois que o TCU recomendou a paralisação de sete obras devido a indícios de irregularidades graves, quatro delas do Programa de Aceleração do Crescimento, e propôs também ao Congresso que outras oito obras tenham o bloqueio de parte das verbas previstas no Orçamento da União. Segundo a nota assinada pela Secretaria de Comunicação do TCU, a atuação do tribunal este ano, na análise das obras federais, poderá significar a economia de R$ 1,2 bilhão, caso as correções sugeridas pelo órgão sejam adotadas.

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