Senador cobra anulação do decreto que dispensa o Poder Legislativo

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O senador Alvaro Dias elogiou, na sessão plenária desta terça (10/06), a disposição anunciada pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros, de não aceitar o decreto editado pela presidente Dilma para dar poder representativo aos movimentos sociais. “Nós temos, aqui no Congresso, em muitas oportunidades, não reagido à altura ou só reagimos quando os efeitos estão comprometidos. Precisamos agir; não podemos ficar só no discurso. Precisamos colocar na pauta de amanhã o Projeto de Decreto Legislativo que apresentei para sustar os efeitos deste decreto presidencial. O relator Pedro Taques já deu parecer favorável e nós temos condições de votar imediatamente na Comissão de Constituição e Justiça. Peço o apoio do seu partido para que possamos dar essa resposta à sociedade brasileira”, disse o senador ao presidente Renan.

O senador Alvaro Dias, que já havia se manifestado da tribuna contrariamente ao decreto na semana passada, voltou a defender a participação popular, mas sem o desrespeito à Constituição: “Nenhum mecanismo que implique a participação popular deve ser rejeitado em um País que quer aprimorar o regime democrático. Não é esse o caso, porque o decreto editado pela presidente está dispensando o Poder Legislativo, considerando desnecessário o papel do Congresso – uma instituição essencial da democracia. Não podemos retroceder, copiando modelos de Cuba e Venezuela. Temos sim que discutir a participação popular em todos os níveis, mas essa discussão deve ser feita no Congresso Nacional”, defendeu.

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