Crime de responsabilidade para gestores que não cumprirem metas da educação

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“O Plano Nacional de Educação precisa avançar no sentido de instituirmos no País o Estatuto da Responsabilidade Educacional. Se vamos aumentar o financiamento da educação e garantir 10% do PIB para o setor, precisamos também responsabilizar os gestores públicos que não cumprirem com as metas impostas pelo PNE, sob pena de estarmos aqui apresentando à sociedade um Plano que nada mais é do que uma farsa”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, durante a sétima audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, no Senado, para debate sobre o Plano Nacional de Educação. O senador, que é o relator do Plano, afirmou que uma de suas principais preocupações na formulação do seu parecer é o de estabelecer algum tipo de responsabilização aos gestores do setor educacional, sejam eles de nível federal, estadual ou municipal, caso não haja o cumprimento das obrigações e metas impostas pelo PNE. “Talvez possamos introduzir no Plano algo como um prêmio para quem obtiver êxito no cumprimento das metas, e a penalidade para os que fracassarem ou forem negligentes”, disse o senador.

Alvaro Dias expôs aos membros da comissão sugestões para a questão da responsabilização dos gestores que não cumprirem o Plano. Segundo ele, poderia ser introduzido, tanto no Plano como em uma futura Lei de Responsabilidade Educacional, o enquadramento em crime de responsabilidade a quem descumprisse as metas para o setor. “Não há como garantir melhorias na educação sem cobrar e estabelecer penalidades. Creio que podemos pensar até em considerar crime de responsabilidade o não cumprimento das metas, e estariam sujeitos a esta punição, no caso da União, o presidente da República e o ministro da Educação; no caso do Estado, o governador e o secretário de educação; e no município, o prefeito e o secretário de educação. Aqueles que são os gestores da educação no Brasil precisam dar o exemplo na aplicação dos recursos e das metas para o setor”, disse o senador Alvaro Dias.

No debate com os convidados desta última audiência – o professor Naercio Menezes Filho e a educadora Guiomar Namo de Mello – o senador Alvaro Dias revelou não estar otimista com o resultado final do PNE, por acreditar que mudanças importantes que poderiam ser feitas a partir das audiências serão barradas pela ampla maioria governista no Senado. Entre as mudanças, a diminuição do número de metas, consideradas por ele demasiadas e pouco objetivas, a responsabilização de gestores que descumprirem o PNE e a diminuição da idade para alfabetização, de oito para seis anos. O senador lamentou que a Câmara tivesse demorado quase três anos para aprovar o Plano, e criticou o desinteresse de parlamentares e da imprensa a respeito do tema. Avaro Dias relatou pesquisa que fez nos jornais e agências de notícias, que revela a pouca importância dada ao debate das metas que estão sendo traçadas para melhoria da educação brasileira nos próximos dez anos, e destacou a quantidade expressiva de opiniões, críticas e sugestões feitas nas últimas semanas pelos debatedores que compareceram às audiências da Comissão de Educação.

“Ouvimos 33 pessoas do setor educacional, e todas ofereceram grande contribuição para o debate sobre o Plano Nacional de Educação, notadamente os dois convidados de hoje, que trouxeram sugestões muito importantes que certamente serão acolhidas no relatório que apresentaremos. Mas ainda teríamos muito mais a debater se não fosse o compromisso que assumimos de aprovar ainda agora, em novembro, o PNE”, afirmou o senador Alvaro Dias. Ele informou, ao final da audiência, que irá se reunir na próxima semana com consultores e assessores, para finalização do texto do Plano, que provavelmente estará pronto para ser apresentado nas próximas semanas.

“Não estou otimista com o que Plano que temos em mãos, mas vou buscar no fundo da alma o entusiasmo para acreditar que ainda podemos melhorar esta proposta, principalmente se nela conseguirmos garantir a criação do Estatuto da Responsabilidade Educacional, este sim um dos maiores avanços que podemos obter com o Plano Nacional de Educação”, concluiu o senador.

Foto: Gerdan Wesley

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