Proposta de Alvaro Dias que exige concurso para ministros do TCU está na pauta do Senado

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Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pronta para ser votada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2014) do senador Alvaro Dias que institui concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para Alvaro Dias, é fundamental dar prioridade à formação técnica e profissional do TCU, órgão essencial à fiscalização do uso do dinheiro público: “ Não há outro método mais adequado para aferir competência e qualificação técnica do que o concurso público. O Tribunal de Contas tem que ser extremamente qualificado para cumprir sua missão, que é conter o processo de corrupção, que se alarga pelo país”.

Com a proposta, o senador defende o fim das indicações políticas, por entender que a politização do tribunal “serve aos poderosos de plantão”, mas prejudica os interesses do país.

O senador também é autor de outra proposta (PEC 25/2000) prevendo concurso para conselheiro dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. Essa PEC já foi aprovada pelo Senado e está na Câmara

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