Projeto que extingue embargos infringentes no STF será relatado por Dornelles

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Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça que está sendo realizada na manhã desta quarta-feira, o senador Alvaro Dias cobrou do presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), a indicação de relator para o projeto de lei que extingue os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal. O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias, altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para que os embargos infringentes não sejam mais possíveis para contestar decisão do plenário do STF. “Estamos nos aproximando do encerramento do julgamento do mensalão, e é importante que neste cenário e neste ambiente se delibere aqui sobre esta proposição, que é capaz de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados”, disse o senador Alvaro Dias. O presidente da CCJ indicou o senador Francisco Dornelles para apresentar relatório ao projeto que extingue os embargos infringentes.

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