Para Alvaro Dias, mudança na meta fiscal do governo representa “ápice da inconsequência”

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Na sessão plenária desta terça (09/12), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) rebateu os argumentos usados pelo governo para aprovar o PLN 36 e, dessa forma, não cumprir a meta fiscal de 2014. “O PLN 36 representa mais uma inovação estapafúrdia e desavergonhada. É a mágica fiscal do atual governo que, no apagar das luzes de 2014, manobra para alterar regras da política fiscal. O Congresso não pode continuar se portando como almoxarifado, mais uma vez à disposição do Poder Executivo”, disse.

De acordo com Alvaro Dias, o governo do PT optou por não cumprir a poupança mínima a que tinha se proposto para pagar os juros da dívida pública – o chamado superávit primário – e precisa “legitimar o festival da gastança eleitoreira”. De janeiro a setembro deste ano, o governo central – União, estados, municípios e estatais – acumulou um rombo de R$ 15,3 bilhões, o primeiro da série histórica do Banco Central, desde o fim da década de 1990. “Isso pressiona ainda mais a inflação e gera aumento da desconfiança sobre a credibilidade da política econômica e até mesmo sobre a solvência do governo em honrar os seus compromissos. Até o final do ano, deveriam sobrar, pela meta do Governo, pelo menos R$116 bilhões, equivalentes a 1,9% do Produto Interno Bruto. O projeto de lei enviado ao Congresso de forma sorrateira não muda “oficialmente” – entre aspas – a meta do superávit, mas altera o “desconto” – entre aspas – determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em outras palavras, a meta deixa de existir. O que acontece com a aprovação desse projeto pelo Congresso Nacional? A violação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, respectivamente, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso implica crime de responsabilidade, passível de processo ao governante”, destacou o senador.

Alvaro Dias lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual foi relator, representou um marco que determinou a mudança do conceito de gestão pública no País e disse que, infelizmente, o atual governo está abandonando essa Lei e abusando da contabilidade criativa: “A mágica da conversão do déficit em superávit também é uma das inovações do atual governo do País. Para aprovar a mudança na LDO, o governo não mediu esforços. O esgarçar da ética se configurou quando o governo editou decreto que condiciona a liberação de verbas extras destinadas a emendas individuais parlamentares, com a condição da aprovação da mudança na LDO. É mais uma inovação. A irresponsabilidade fiscal chegou ao ápice da inconsequência”, concluiu Alvaro Dias.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp