Os cinco pactos de Dilma, ignorados solenemente pelo governo

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Os cinco pactos nacionais propostos por Dilma como resposta do governo aos numerosos atos de protesto nas ruas de todo o Brasil, foram solenemente ignorados e esquecidos pela presidente em sua prestação de contas do ano de 2013. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias na manhã desta sexta-feira (07), no Plenário, em discurso em que, por mais de uma hora na Tribuna, fez uma análise sobre as verdades e as mentiras da presidente Dilma no seu pronunciamento feito em cadeia de rádio e TV, no dia 29 de dezembro.

Como lembrou Alvaro Dias, os cinco pactos propostos por Dilma para atender aos reclamos da população foram: 1) pacto da responsabilidade fiscal dos governos federal, estadual e municipal, para garantir a estabilidade da economia; 2) pacto da reforma política, com realização de um plebiscito; 3) pacto para melhorar o sistema público de saúde; 4) pacto para dar um “salto de qualidade” no transporte público; 5) pacto para melhora da educação do País.

Para o senador, o pronunciamento de Dilma na TV, no final do ano passado, revelou o total descompromisso dela com as suas próprias promessas, já que os pactos não foram mencionados no balanço que ela fez das ações do governo no ano de 2013.

“A fala de Dilma na TV foi pautada pelo ufanismo, marca registrada dos marqueteiros deste governo. A presidente fez um balanço das suas ações, mas ignorou solenemente os cinco pactos que ela mesmo propôs em resposta aos protestos. Portanto, o que se verifica é o total descompromisso da presidente Dilma com suas próprias promessas. Os compromissos assumidos no decorrer do mandato são absolutamente esquecidos. Ou seja, a presidente só enxerga a eleição, não demonstra qualquer visão estratégica de futuro. O que há neste governo é oportunismo, imediatismo, ausência de planejamento. Nesse pronunciamento de Dilma no apagar das luzes de 2013, vimos mais uma demonstração da total desconexão desta governo do PT com a realidade brasileira”, afirmou o senador.

A desconstrução do discurso de Dilma

Leia, abaixo, os pontos do discurso do senador Alvaro Dias, no Plenário, em que ele destaca as promessas descumpridas por Dilma em relação ao seu pacto, lançado no auge das manifestações de rua em junho do ano passado:

1 – Pacto pela responsabilidade fiscal
“O que aconteceu com esse pacto pela responsabilidade fiscal dos governos federal, estaduais e municipais, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação? Para tentar passar a ideia de que o governo tem contas ajustadas, adotou-se a contabilidade criativa, a mágica contábil. Retiram da cartola números que não correspondem à realidade, em uma rotina em que se tenta escamotear a realidade das contas públicas brasileiras. Nada se fez na direção do pronunciamento de Dilma em junho. Ao contrário, na contramão da necessidade de modernização do Estado brasileiro, nós assistimos ao Estado engordar, às estruturas se ampliarem, à superposição de ação ser rotina, aos paralelismos que encarecem e, certamente, arrancam dos impostos pagos pelo povo brasileiro para a sua manutenção aquilo que poderia ser essencial para minimizar os problemas na área de saúde, de educação, de segurança pública, de infraestrutura, etc. Responsável fiscal? O que vemos é irresponsabilidade!”.

“O pacto de responsabilidade fiscal ficou no papel. A promessa foi esquecida e, ao final do ano, nenhuma palavra de prestação de contas sobre o cumprimento dessa meta essencial para melhorar a vida do povo brasileiro, porque política fiscal, ajuste fiscal, responsabilidade fiscal têm a ver com a qualidade de vida do nosso povo, já que sem responsabilidade fiscal não há recursos para atender as necessidades básicas da população e o Estado brasileiro perde a sua capacidade de investir exatamente nesses setores essenciais”.

2 – Pacto pela reforma política
“O que ocorreu com o pacto pela reforma política? O Brasil assistiu até surpreso porque neste ponto, houve uma revelação de ausência de assessoria no plano constitucional, na área política. Já se sabe que a assessoria na área administrativa é o caos. Mas, nesse momento crucial, depois das manifestações de rua, o governo se atrapalhou, anunciou um plebiscito para a definição de uma reforma política que oferecesse ao País um novo modelo compatível com as aspirações da nossa gente. Voltou atrás, verificou-se que o plebiscito era inviável naquele momento. Aí se falou em assembleia constituinte exclusiva. E, mais uma vez, demonstrou-se absoluto desconhecimento da realidade constitucional brasileira e dos preceitos constitucionais, a que devemos obediência. Enfim, a reforma política não ocorreu. Não vai ocorrer no ano da eleição e, quem sabe, não ocorrerá sob a Presidência de Dilma Rousseff, porque teremos eleições em outubro”.

3 – Pacto pelo transporte público
“Pacto pelo transporte público. O que dizer a respeito do transporte público no Brasil? O que o governo fez para melhorar o transporte no Brasil depois das manifestações? A população conhece bem a resposta”.

4 – Pacto pela educação
“O que vimos foi, na votação do Plano Nacional da Educação, que tive a primazia de relatar na Comissão de Educação, um total retrocesso. Que pacto pela educação pública é esse se o governo se recusa a estabelecer, com sinceridade, metas para serem cumpridas e tenta-se iludir a opinião pública com um plano meramente de manifestação de intenções? Intenções que ficarão no papel, certamente. Isso só se verificará daqui a 10 anos. Portanto, pacto pela educação? Que pacto é esse, Presidente Dilma?”.

5 – Pacto pela saúde
“Em relação à saúde, e à falta de investimentos do governo federal neste setor, que é um absoluto caos, a melhor definição está em uma manchete recente de um jornal de grande circulação nacional, que diz que o sistema de saúde brasileiro fica em último lugar em um ranking mundial. Retrata bem a realidade atual da saúde pública brasileira”.


Foto: Luiz Wolff

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