Em agosto, tentativa de votar projeto que susta decreto de Dilma e o que tira sigilo nos empréstimos do BNDES

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O senador Alvaro Dias já elegeu suas prioridades e apostas com relação a tramitação de projetos para o segundo semestre no Congresso. Entre os projetos e relatórios, diversas matérias estão próximas de se tornarem leis e influenciarem positivamente na vida do brasileiro. Alvaro Dias se concentrará em tentar a aprovação de três propostas que ele espera que sejam apreciadas no esforço de votação logo após o recesso parlamentar deste mês de julho. A primeira é a proposta de decreto 117/14, que susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, de Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Está prevista a realização de audiência pública para tratar o tema na primeira semana de agosto e, logo após, há possibilidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já o PLS 221/2014 estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro, como a CBF e as federações estaduais. A proposição se encontra na Comissão de Educação, onde será relatada pelo senador Randolfe Rodrigues, que pretende pedir urgência para votação do projeto diretamente no Plenário. Por fim, o senador acredita no avanço do PLS 26/2014, que extingue o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros. O projeto esteve na pauta na recente reunião da Comissão de Relações Exteriores, nesta última quinta-feira (17), mas a ausência do relator da matéria produziu um acordo para o adiamento dos debates, que serão retomados logo após o recesso. Este projeto foi apresentado após virem a públicos os empréstimos secretos do BNDES a Cuba e Angola.

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