Maioria dos brasileiros rejeita voto obrigatório, e CCJ pode votar projeto que impõe voto facultativo

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A pesquisa Datafolha, divulgada na última sexta-feira, revela: nunca tantos brasileiros foram contra a obrigatoriedade do voto. De acordo com os dados da pesquisa, 61% dos eleitores do País rejeitam a imposição do voto, regra prevista no artigo 14 da Constituição Federal. O levantamento do Datafolha mostrou mais: se tivessem opção, 57% dos eleitores não votariam no pleito que acontecerá em 05 de outubro, quando será necessário escolher o presidente, um senador por estado, governadores, deputados federais e deputados estaduais. A pergunta sobre comparecimento é feita desde 1989 pelo Datafolha, e nas investigações anteriores, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o total dos que não votariam se não houvesse obrigatoriedade nunca superou 50%. De acordo com a Constituição, hoje o voto só é facultativo para os analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e os que têm 16 e 17 anos.

No Congresso Nacional, o senador Alvaro Dias é um dos principais defensores da adoção do voto facultativo para todos os brasileiros. O senador apresentou proposta de emenda à Constituição neste sentido, para acabar com a obrigatoriedade do voto. O projeto de Alvaro Dias, a PEC 14/2003, já tem relatório pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Recentemente, ao defender a adoção do voto facultativo no Brasil, o senador Alvaro Dias afirmou que “regimes autoritários acobertados por uma pseudolegislação democrática adotam o voto obrigatório, e regimes democráticos evoluídos adotam o voto facultativo. O Brasil já é uma democracia suficientemente madura, portanto, pode adotar o sistema do voto facultativo. Numa república bolivariana o voto obrigatório sempre prevalecerá, mas em uma república eminentemente democrática, como parecer ser a brasileira, o voto facultativo sempre será acolhido”.

O relator da PEC, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), defende a aprovação do projeto de Alvaro Dias. Dornelles concorda com Alvaro Dias e afirma que “já é hora de adotar o voto facultativo”, argumentando que “a decisão sobre o voto deve competir a cada cidadão, de acordo com a sua consciência e as suas convicções políticas”.

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