“Lei Ana Amélia” prevê inclusão da quimioterapia oral na cobertura de planos de saúde

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Foi aprovado no Plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (22), projeto de lei que inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi defendido no Plenário por Alvaro Dias, que pediu que quando a mudança na legislação for aprovada, passe a se chamar “Lei Ana Amélia”. Para Alvaro Dias, o projeto significa “um avanço que supera um atraso”, e que segue na linha das proposições que entendem ser a saúde a suprema lei do povo. “Em nome do PSDB, apoiamos a aprovação e expressamos os nossos cumprimentos à senadora Ana Amélia, por esse projeto que certamente atenderá à exigência de se oferecer, especialmente às pessoas mais necessitadas, um atendimento melhor. Esse projeto impõe a responsabilidade de preservação da saúde de milhões de brasileiros”, declarou. Segundo afirma a autora do projeto, atualmente cerca de 40% dos tratamentos contra o câncer empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Atualmente, as empresas de saúde são obrigados a arcar apenas com cirurgias e com os custos ambulatoriais, dependendo da cobertura do plano. Ainda no Plenário, Alvaro Dias disse ter estranhado que, coincidentemente com a votação, a Agência Nacional de Saúde ter divulgado hoje resolução para que os planos de saúde tenham que cobrir 37 medicamentos orais contra o câncer. “Será que a ANS não sabia da existência do projeto da senadora Ana Amélia? A decisão da ANS foi criticada por entidades médicas que a consideraram tímida em excesso. Já o projeto de Ana Amélia tem maior abrangência e alcança de forma mais efetiva os doentes que câncer que serão beneficiados com essa proposta, que deve ser incluída na seleção daqueles que atendem mais de perto o interesse público”, concluiu o senador Alvaro Dias. (Foto: Luiz Wolff)

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