Governo manobra e derrota projeto que dificultaria loteamento político das agências reguladoras

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O senador Alvaro Dias criticou a manobra da bancada governista de rejeitar a aprovação de projeto que impõe critério mais rígidos para a atuação de membros das agências reguladoras. O projeto buscava permitir ao Senado que, por meio do voto de dois terços de seus membros, pudesse exonerar dirigentes das agências. A atual legislação impõe que os conselheiros e diretores dessas autarquias só podem perder o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.

Na sua defesa do projeto, o senador Alvaro Dias destacou que as agências reguladoras, que deveriam cumprir funções essencialmente técnicas, foram aparelhadas pelo governo, e se transformaram em espaço de indicações políticas e partidárias não apenas nos cargos de diretorias, mas também para o segundo e o terceiro escalões.

“As agências reguladoras deveriam cumprir tarefa de grande relevância para a sociedade, mas não é o que acontece atualmente porque é notório que as agências se transformaram em espaço preferencial de indicações políticas para os partidos. O loteamento ocorre em postos também do segundo e terceiro escalões, de forma que as agências são dirigidas hoje por funcionários designados não por sua qualificação técnica, mas pelo interesse político-partidário. É preciso lembrar o escândalo que envolveu os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que foram indicados pela ex-chefe de Gabinete da Presidência, Rosemary Noronha, e que posteriormente acabaram exonerados por usarem os cargos para fazer negócios privados. Esta regulamentação das agencias é imprescindível, e é lamentável que o Congresso não tome medidas para melhorar a gestão desses órgãos”, afirmou o senador.

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