Governo é derrotado e CCJ aprova projeto que derruba resolução da Anvisa sobre inibidores de apetite

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O senador Alvaro Dias apoiou e ajudou a aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de decreto legislativo que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite no País. A resolução da Anvisa proibiu não somente o uso mas também a comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados inibidores de apetite. O projeto, relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e defendido por Alvaro Dias, foi rebatido pelo PT, que defendia a manutenção da resolução da Anvisa. Com o voto dos senadores do PSDB e também de outros partidos como PMDB, DEM e PTB, o governo acabou sendo derrotado e o projeto, aprovado, agora seguirá para ser apreciado no Plenário.

Em discussão anterior na CCJ sobre o projeto relatado por Lúcia Vânia, o senador Alvaro Dias apresentou argumentos da comunidade científica, que no Paraná e em outros estados do País, entende que a proibição da Anvisa aos inibidores de apetite não pode prejudicar o tratamento dos que têm obesidade mórbida. Na sua argumentação, o senador Alvaro Dias apresentou relatos da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), que defende que a Anvisa errou por fazer um decreto generalizado, com o intuito de evitar os abusos, mas sem ouvir os médicos. Estudo da Abeso, lido por Alvaro Dias, destaca que os inibidores de apetite são as únicas opções de pessoas que não podem esperar, por exemplo, por uma cirurgia bariátrica. Alvaro Dias afirmou que, se não são ideais, os medicamentos são o que há de melhor em terapia farmacológica para tratamento da obesidade.

“É importante que o Plenário do Senado confirme a decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e aprove este projeto, que derruba a resolução da Anvisa e garante que a prescrição dos inibidores seja feita com responsabilidade e vigilância, com acompanhamento do paciente durante todo o tratamento”, defendeu o senador Alvaro Dias ao final da votação na CCJ.

Foto: Luiz Wolff

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