Governo deixa escapar os “tubarões”, mas irá tornar mais rígida a fiscalização sobre as compras da classe média

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A Receita Federal anunciou que está desenvolvendo um novo sistema de monitoramento, para tornar mais rígida a fiscalização do desembarque de turistas brasileiros vindos do exterior a partir do ano que vem. De acordo com o jornal “O Globo”, o novo sistema, que já está em fase de testes, promete ser um “Big Brother” dos passageiros, permitindo que os fiscais da aduana tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro que está desembarcando, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. “Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem”, explica o jornal.

Ainda na matéria do jornal, o tributarista Ives Gandra Martins avalia que o novo controle da Receita Federal pode ser considerado uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal: “Hoje, as pessoas têm cada vez menos privacidade. A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada. Na minha avaliação, esse é um caminho irreversível”, disse Ives Gandra.

Ainda conforme o Globo, a fiscalização em aeroportos não é a única área em que o Leão quer avançar. A Receita também pretende apertar a fiscalização nas compras feitas pela internet no exterior. Dirigentes do órgão ouvidos pelo jornal explicam que as remessas postais (que são entregues pelos Correios) são o maior desafio, pois a estatal não tem dados detalhados sobre quem está vendendo e quem está comprando. E enquanto o governo aperta o cerco sobre a classe média, procuradores da Fazenda Nacional protestam pela falta de estrutura que possuem pra cobrar o rombo de R$ 415 bilhões causado no caixa da União, só em 2013, pelos grandes tubarões da sonegação fiscal – praticada por empresas-fantasma, correntistas em paraísos fiscais, superfaturamento, caixa dois. O número está estampado no Sonegômetro, criado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, e continua aumentando a cada dia.

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