Em pauta, projeto que transforma Foz do Iguaçu em uma Zona de Processamento de Exportação

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Está previsto para ser votado na próxima quarta-feira, às 9hs, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o PLS 64/2014, do senador Alvaro Dias, que determina a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. O senador já havia apresentado, em 2007, esse mesmo projeto, que foi aprovado pelo Senado, mas acabou sendo arquivado pela Câmara. Reapresentado, o projeto ganhou parecer favorável da senadora Ana Amélia, que em seu relatório, defende que a aprovação da proposição contribuirá decisivamente para o desenvolvimento tanto da cidade de Foz do Iguaçu como de toda a região oeste do Paraná.

Em seu projeto, o senador Alvaro Dias afirma que, por ter sido tombado como Patrimônio da Humanidade, Foz do Iguaçu tem limites para crescer e “a criação de uma ZPE seria mais uma forma de compensar o município pelas perdas de receita”. O senador lembra ainda que a cidade dispõe de mão de obra qualificada, bem como da infraestrutura básica necessária ao estabelecimento de novas indústrias e ao fluxo de matérias primas e produtos, a exemplo de seu aeroporto internacional, capacitado para receber aviões de grande porte, e das vias federais que levam à capital estadual, Curitiba, ao Porto de Paranaguá e ao aeroporto.

“O município paranaense atende o principal requisito que regula a criação de ZPE: a facilidade para a exportação. Foz do Iguaçu tem vocação natural para o comércio exterior e os instrumentos já existem no município. Transformar Foz em uma ZPE contribuiria para fomentar ainda mais seu desenvolvimento”, disse Alvaro Dias na justificativa do projeto.

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais, onde as empresas operam com isenção de impostos e liberdade cambial, desde que destinem a maior parte de sua produção ao mercado externo. As ZPEs vêm sendo utilizadas, em diversos países, como importante instrumento para dar maior dinamismo econômico a áreas de seus territórios. Isso ocorre porque as ZPE permitem a agregação de valor aos produtos provenientes de suas atividades econômicas tradicionais para posterior venda no mercado internacional.

Se aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional, o projeto do senador Alvaro Dias será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

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