Dilma veta projeto aprovado no Congresso que determinava instituição de linha oficial de pobreza

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A presidente Dilma Rousseff vetou, no apagar das luzes do ano de 2014, projeto de lei aprovado no Congresso que determinava a instituição de uma linha oficial de pobreza no país (PLS 66/1999). A proposta, apresentada há quase 16 anos pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), define como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de bens e serviços “necessários para uma vida digna”. O projeto aprovado pelo Senado no mês de dezembro determina que as políticas públicas do governo federal para erradicação da pobreza deverão trazer metas nacionais e regionais de redução do número de pessoas e família que estejam vivendo abaixo da linha estabelecida. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados que chegou ao Senado em 2011. Em 2013 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável à matéria. Em novembro, foi a vez de a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apreciar o projeto e aprová-lo.

O governo do PT, que há alguns anos vem divulgando em veículos de comunicação o slogan publicitário “Brasil pobre é Brasil sem miséria”, não aceita iniciativas do Congresso que venham a ajudar no combate à pobreza, nem que elas tenham sido elaboradas por membros de seu próprio partido, como o senador Eduardo Suplicy.

 

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