Criação de novos tribunais regionais, conciliação e iniciativa inspirada no juiz Sergio Moro entre assuntos de sabatina

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Ao sabatinar, na CCJ, o juiz federal Reynaldo Soares da Fonseca, indicado para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o senador Alvaro Dias lembrou que aguarda apreciação do STF a ação ajuizada contra a Emenda Constitucional nº 73, promulgada em 2013, que determinou a criação de quatro novos tribunais regionais federais. Entre os tribunais criados pela PEC está o da 6ª Região, com sede em Curitiba, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, mas que ainda não começou a funcionar por conta da falta de julgamento do Supremo Tribunal sobre a questão. Nos questionamentos feitos ao indicado para o STJ, o senador Alvaro Dias pediu que o juiz Reynaldo Soares fizesse um diagnóstico, como membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (cuja jurisdição abrange 14 unidades federativas), da atual organização da justiça federal e da necessidade de criação de novos tribunais regionais federais, como os quatro novos impostos pela Emenda Constitucional.

Durante a sabatina, realizada na sessão da CCJ desta quarta-feira (22), Alvaro Dias também destacou que o juiz Reynaldo Soares atuou como coordenador do sistema de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região. Como lembrou o senador, a conciliação, que se caracteriza pela redução de custos e de tempo na resolução de controvérsias, tem crescido nos últimos anos, impulsionada por campanhas e pela ação do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais. “Entretanto, diversamente do que ocorre em outros países, no Brasil ainda há uma forte tradição de judicializar os conflitos. Quais são os principais entraves ao desenvolvimento de uma cultura de resolução de controvérsias por meio de mecanismos como a arbitragem e a mediação, e em que pontos específicos ela poderia ser aprimorada?”, questionou o senador Alvaro Dias.

O senador Alvaro Dias lembrou ainda, na sabatina, que apresentou, no ano passado, projeto de lei que determina que o juiz, ao proferir sentença condenatória, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado poderá apelar em liberdade. O projeto, segundo o senador, foi inspirado em defesa feita pelo juiz Sergio Moro em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em agosto de 2014. Alvaro Dias pediu que o indicado ao STJ desse sua opinião sobre a questão.

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