Contestação à decisão do presidente do Senado de permitir apenas a CPI do governo

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O senador Alvaro Dias afirmou, no Plenário, na tarde desta quinta-feira (10), que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou erradamente argumentos dos ministros Paulo Brossard e Carlos Velloso, em decisões proferidas no STF, para justificar a criação de uma CPI não apenas para a Petrobras, mas também para investigar outros temas, como cartéis em licitações de trens e o porto de Suape, em Pernambuco. Alvaro Dias citou reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, que na edição de hoje, traz uma entrevista com dois ex-ministros sobre as interpretações do presidente do Senado a respeito da CPI da Petrobras. Renan Calheiros aplicou entendimento que se choca com as decisões proferidas no passado por Brossard e Velloso, quando proferiram entendimento a respeito da legitimidade de CPIs. Os dois ministros contestaram o presidente do Senado e afirmam que “jamais foi dado aval à instalação de CPIs ampliadas”.

Como afirmou o senador na Tribuna, a comparação da frase do presidente Renan com o texto original – do então ministro Paulo Brossard – revela que o trecho citado na decisão favorável à CPI do governo Dilma “foi editada e seu contexto alterado”. Para Alvaro Dias, a manifestação expressa de ambos na reportagem do “Estadão” é uma “esperança” para que o STF julgue o mandado de segurança enviado aos ministros na última terça-feira (8) de maneira favorável à oposição. Segundo ele, as entrevistas deixam claro que o presidente do Senado produziu uma manobra e que o direito de abertura de comissão por parte da minoria é “claro como o sol”.

“Brossard afirmou que nunca disse a citação que Renan lhe fez. O ex-ministro afirmou, em verdade, que uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma. Paulo Brossard disse ainda lembrar ter afirmado que nada impedia que, descoberto um fato novo congênere à investigação, seria irracional fechar os olhos. Mas tem que ser algo intrínseco ao escopo da CPI. Já o ex-ministro Carlos Veloso classificou a manobra do governo de fraude do direito da minoria. Para ele, se o pedido de comissão de inquérito preencheu os requisitos, então deve ser instalada”, disse o senador, citando depoimento dos dois ministros.

Foto: Gerdan Wesley

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