Comunidade jurídica e ruralistas manifestam apoio ao indicado para o STF

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No relatório que apresentou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Alvaro Dias citou alguns dos muitos apoios externados pela comunidade jurídica brasileira e paranaense à indicação de Luiz Fachin para o STF. O senador fez questão de ler declarações públicas de apoio ao nome de Luiz Edson Fachin para a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Entre elas, a de Miguel Reale Júnior, jurista e ex-ministro da Justiça. “Fachin, conte com meu apoio à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal, pois divergências no campo dogmático não impedem o devido reconhecimento de sua valiosa contribuição ao ensino e ao desenvolvimento do Direito em nosso País, sendo certo que a Suprema Corte ganhará com sua presença”, disse Miguel Reale em carta aberta à sociedade, de acordo com o senador, que recebeu também carta de apoio a Fachin da Academia Brasileira de Direito Constitucional, assinada por nomes como José Afonso da Silva, Ives Gandra da Silva Martins, Dalmo de Abreu Dallari, Sepúlveda Pertence, René Ariel Dotti, Jacinto de Miranda, Paulo Bonavides, Paulo de Barros Carvalho, Marçal Justen Filho, Luiz Alberto David Araújo, Clèmerson Merlin Clève, Aldacy Rachid Coutinho, Regina Ferrari e Carlos Mário da Silva Velloso.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também foi citada por Alvaro Dias, por intermédio de declaração de seu presidente, Antônio César Bochenek, que assinalou que Fachin irá contribuir para o aperfeiçoamento e a renovação da jurisprudência da Suprema Corte brasileira, principalmente na seara do direito civil constitucional. Alvaro Dias também citou manifestação do presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Juliano Breda, para quem “é uma grande honra para a advocacia paranaense ter um de seus mais notórios inscritos indicado ao Supremo Tribunal Federal”. No mesmo sentido, segundo o senador, se expressou o Instituto dos Advogados do Paraná, pela voz de seu presidente, José Lúcio Glomb.

“E não só a comunidade jurídica do Paraná demonstra apoio à indicação do Professor Fachin. A Sociedade Rural de Maringá, por intermédio de seu presidente, Wilson de Matos Silva Filho, acredita que Luiz Edson Fachin é a pessoa mais indicada, no presente momento, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa”, afirmou o senador Alvaro Dias na CCJ.

Também foi destacada pelo senador Alvaro Dias em seu relatório a opinião da Defensora-Geral do Estado do Paraná, Josiene Fruet Bettini Lupion, que disse que o professor Luiz Edson Fachin sempre atuou com dignidade, competência impar e conhecimento jurídico “que transcende as fronteiras nacionais, sem deixar, em nenhum momento, que todas as láureas e méritos que sobre ele recaem alterassem sua humildade, espírito público, dedicação e sensibilidade social”. Alvaro Dias citou ainda declaração do ex-ministro do STF, Francisco Rezek, para quem o Senado Federal “há de avaliar quão discreta foi sua presença na arena eleitoral se comparada à de outros juristas brasileiros que, no passado, transitaram diretamente do cenário político para o Supremo, e ali pontificaram pela isenção e pelo discernimento de Epitácio a Victor Nunes, de Baleeiro a Brossard, para só citar dentre aqueles que já não estão conosco”.

“Não poderia deixar de destacar o testemunho do laureado professor René Ariel Dotti, que textualmente disse que jamais teve conhecimento, direto ou por terceiros, de que o professor Fachin exercesse qualquer atividade político-partidária, ou disseminasse ideias perante a comunidade universitária que não fossem as ideias próprias de um Estado Democrático de direito, além dos sentimentos do Direito e da Justiça para os jovens estudantes”, afirmou o senador.

Em seu relatório, Alvaro Dias deu destaque à solidariedade que o nome de Fachin recebeu por juristas de expressão tais como Arnold Wald, o advogado Sérgio Bermudes, o jurista Alexandre Pagliarini Coutinho, o professor Fabio Malina Losso, o professor José Manoel de Arruda Alvim, a doutora Thereza de Arruda Alvim, Sylvio Capanema de Souza, Flávio Tartuce, Ana Alice de Carli, Alberto Zacharias Toron, entre tantos outros nomes. Outra declaração citada pelo senador foi a do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Altino Pedroso dos Santos, que afirmou que “a conduta de Fachin, de histórico inatacável na vida pessoal e profissional, como professor, advogado e jurista, há de abrilhantar a Excelsa Corte. Tem notável e inata vocação para inspirar o semelhante por seus exemplos – marca que identifica não apenas o detentor da autoridade legal, mas o líder”.

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