Comissão Especial vai analisar PEC que autoriza empresas a produzir radioisótopos de uso médico

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, assinou Ato nesta terça-feira (29/06) em que cria uma Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 517/10, de autoria do senador Alvaro Dias, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico. O projeto de Alvaro Dias chegou à Câmara em agosto de 2010, após ter sido aprovada pelo Senado, e já teve a sua admissibilidade aprovada pela CCJ em julho de 2013. Agora, a PEC, se for aprovada pela Comissão Especial – que será composta por 34 deputados -, a PEC será analisada pelo Plenário da Câmara.

O projeto do senador Alvaro Dias, que autoriza a iniciativa privada a produzir todos os radioisótopos de uso médico, quebra o monopólio estatal sobre a atividade. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção, atualmente, só é permitida no caso de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas. A PEC, entretanto, mantém o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre a atividade.

Ao defender a aprovação da PEC, o senador Alvaro Dias argumenta que, hoje, a produção de uma série de radioisótopos com meia-vida superior a duas horas – essenciais na medicina nuclear – está sob monopólio da União. Podem ser produzidos somente por dois órgãos estatais – o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.

Exemplos de radioisótopos que não podem ser produzidos pela iniciativa privada são o iodo-123, que tem meia-vida de 13,2 horas; o tecnécio-99, com meia-vida de seis horas; e o samário-153, com meia-vida de 46 horas. Os dois primeiros são usados na avaliação de funções tireoidianas e o último é utilizado na terapêutica de pacientes com metástases ósseas.

Prejuízos
O monopólio na produção dos radioisótopos, segundo o senador, acarreta uma série de prejuízos à população. “Em primeiro lugar, somente hospitais e clínicas situados nas cercanias podem ser abastecidos com radioisótopos de meia-vida curta. Além disso, a logística que envolve o transporte desses produtos até o destino final acaba por encarecer os procedimentos médicos”, explica Alvaro Dias.

“Os pacientes, por sua vez, são obrigados a se deslocar até os centros médicos que dispõem da tecnologia. Essa condição sobrecarrega as poucas unidades de saúde que oferecem os serviços e limita o acesso da população aos benefícios da medicina moderna”, diz ainda o senador Alvaro Dias.

Com a medida proposta, o Líder do Podemos espera viabilizar o estabelecimento de centros de medicina nuclear em diversas regiões do País.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp