Combatendo as críticas à indicação de Fachin

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Em artigo publicado no Consultor Jurídico(Conjur), o doutor pela USP e  professor da Escola Paulista de Direito(EPD), Mário Luiz Delgado, critica os argumentos contra a indicação de Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal(STF). Leia alguns trechos do artigo:

“Mais do que censurar a indicação, tenta-se deturpar a biografia, contorcer posições jurídicas e denegrir a moral de um jurista de escol, considerado um dos mais brilhantes de sua geração. É verdade que os principais censores, para não dizer algozes, do indicado se situam fora do meio jurídico, sem qualquer conhecimento, ou condições técnicas, para avaliar as suas manifestações acadêmicas.

A prosperarem as estultices reverberadas por alguns desinformados ou mal intencionados, todos os autores do Direito Civil contemporâneo seriam considerados “esquerdistas” e aliados ao MST.

Todos nós seríamos chamados de “petralhas”!

O nome de Luiz Edson Fachin tem o apoio praticamente unânime da comunidade jurídica. Nunca se viu um indicado ao STF com maior aprovação por parte dos que conhecem o Direito. Todas as seccionais da Ordem dos Advogados doo Brasil, Associações de Juízes, de membros do Ministério Público, de procuradores, academias de Letras Jurídicas, professores das principais faculdades de Direito, tribunais de Justiça, ministros dos tribunais superiores, todos enaltecem a biografia, o notório saber e a reputação de Fachin.

Paradoxalmente, em tempo algum eclodiram imprecações tão viscerais contra um indicado. Logo agora que o governo do PT faz a sua melhor indicação em seus quatro mandatos consecutivos? Logo agora que um civilista está prestes a retornar ao STF, demanda que se manifesta desde a aposentadoria de Moreira Alves? O pior de tudo é que a população, leiga e desavisada, tem embarcado nessa canoa furada, inflamando o Senado a rejeitar o nome de Fachin.

Estamos todos loucos? Estaria correto Herasmus Gerritszoon, mais conhecido como Erasmo de Rotterdã, quando dizia que “tudo o que fazem os homens está cheio de loucura”? É o que parece. E sendo assim, deveríamos seguir o conselho do teólogo holandês? (“se houver na face da terra uma única cabeça sã, que se retire para um deserto, a fim de gozar à vontade dos frutos de sua sabedoria”)

Não! Não vamos nos retirar para o deserto, mas lutar para que a verdade seja restaurada e a desonestidade espancada.

É um absurdo e uma injustiça o que se está a dizer de Fachin, só pelo prazer de contestar. Quando se passa a raciocinar de forma tão inconsistente não há como responder, já ensinava Miguel Reale.

Espero que os senadores da República saibam separar o joio do trigo e não se deixem influenciar por manifestações tão levianas quanto infundadas e inconsequentes como as que têm sido publicadas, especialmente nas redes sociais, fazendo prevalecer os interesses maiores do país, que coincidem com a aprovação e posse do Fachin na nossa mais alta corte de Justiça”. Leia aqui a íntegra do artigo

 

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