Câmara pode votar medida provisória que concede reajuste aos policiais federais e reestrutura carreira

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O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir na tarde desta terça-feira (07) para a primeira sessão deliberativa ordinária após o primeiro turno das eleições. O principal item da pauta é a Medida Provisória (MP) 650/14, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Policial Federal de que trata a Lei 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei 10.550, de 13 de novembro de 2002. Na sessão, será analisado o texto original enviado pelo Executivo e aprovado pela comissão mista do Congresso que o analisou, sem as 42 emendas apresentadas ao colegiado.

A MP que será votada hoje concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto também concede aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). Além de alterar as remunerações, a medida provisória atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996. Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal. A medida precisa ser votada com urgência, já que perde a validade no dia 28 de outubro, e ainda precisa passar por votação no Plenário do Senado Federal.

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