Aprovação do PNE foi destaque do semestre no Congresso

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No balanço do semestre no Congresso Nacional, divulgado nesta segunda-feira (28/7) pelo jornal O Globo, o Plano Nacional de Educação (PNE), relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), aparece como uma das principais propostas aprovadas pelos parlamentares em 2014. O PNE, já sancionado pela presidente da República, recuperou partes do substitutivo do senador Alvaro Dias que haviam sido derrubados pelo governo no plenário do Senado. Um dos itens retomados se refere à meta 4, que trata da educação especial. A nova lei manteve o texto proposto pelo senador Alvaro Dias na Comissão de Educação, que preservou as APAES, contemplando tanto a inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino, quanto o atendimento educacional especializado.

A nova Lei, que define metas para o ensino no País nos próximos 10 anos, também manteve as metas propostas por Alvaro Dias que propõem percentuais de expansão de matrículas para a educação profissional e superior no segmento público, bem como estratégias relativas ao Custo-Aluno-Qualidade (CAQ).

Na relatoria do PNE, Alvaro Dias realizou 7 audiências públicas com 35 representantes de todos os setores da educação e propôs mais de 100 alterações ao texto, inclusive a responsabilização dos gestores que não cumprissem as metas, mas esse item foi vetado pelo governo.

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