Apelo para que parlamentares abandonem postura de submissão e defendam o Congresso

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“Se a maioria esmagadora deste Senado prefere agradar a presidente da República a defender a integridade da instituição que representa, só nos resta apelar ao Presidente do Congresso para que seja intransigente na defesa da independência do Poder Legislativo, estabelecendo de fato o que prevê a Constituição, a interdependência entre os poderes, porque exatamente desta submissão é que nós instalamos em Brasília a fábrica de escândalos, é exatamente desta submissão vergonhosa, rastejante que nasce o mensalão, que coloca na cadeia parlamentares”.

A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao questionar o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre qual procedimento tomaria em relação à aceitação da medida provisória 628, que possui temas alheios ao objeto principal da proposta original, os chamados “contrabandos”. O senador lembrou, no Plenário, que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, no mês de setembro, invocando a Lei Complementar 95, de 1998, e decidiu que não mais receberia das comissões mistas que tratam de analisar as medidas provisórias textos que contemplassem temas alheios ao objeto principal da proposta original. Ratificando esse entendimento, o presidente da Câmara, como destacou o senador, decidiu devolver a medida provisória 623, da Presidência da República, que acabou não sendo votada e perdeu a validade.

“O Congresso precisa ousar mais! Nós estamos pretendendo um pouco mais do que a singela interpretação do Regimento. Nós estamos pretendendo aquilo que propõe o Presidente da Câmara dos Deputados ao devolver de ofício medida provisória por consequência de tratar de assuntos desconexos. Nós estamos acostumados a ver as comissões mistas majoritariamente governistas e submissas aprovando medidas provisórias absolutamente afrontantes à Constituição. Por isso, nós estamos interpelando o presidente do Congresso Nacional para que do alto da sua autoridade, possa adotar uma postura de mais ousadia na defesa dessa instituição”, declarou o senador Alvaro Dias.

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