Alvaro Dias protocola mandado de segurança contra empréstimos secretos do BNDES

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) entregou, nesta segunda-feira (24/02), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um mandado de segurança contra a presidente da República, Dilma Roussef; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do BNDES a países como Cuba e Angola.

O mandado, que pede a intimação da União e a notificação das autoridades, tem o propósito de resguardar o direito do senador – assim como o de qualquer cidadão – de ter acesso aos empréstimos feitos com recursos públicos. Um direito que foi negado a Alvaro Dias com base na Lei de Acesso à Informação. “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”, disse Alvaro Dias, logo após a audiência com Joaquim Barbosa.

Segundo o senador, o presidente do STF se comprometeu a distribuiu o mandado ao relator até amanhã (25).

Veja na integra o documento:  Mandado de segurança

Foto: Luiz Wolff

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp