Alvaro Dias faz apelo para que haja prioridade na votação da PEC do fim do foro privilegiado

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O senador Alvaro Dias reiterou seu apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a sessão plenária desta quinta-feira (25), para que coloque a PEC do fim do foro privilegiado como item principal da pauta da próxima sessão deliberativa. A PEC estava programada para ser votada nesta semana, mas devido ao clima de tensão em Brasília por conta da violência das manifestações do lado de fora do Congresso, não houve condições de votação do projeto. Já na sessão desta quinta-feira, a PEC deixou de ser votada por falta de quórum.
No apelo que fez ao presidente do Senado, Alvaro Dias pediu que, além de ser dada prioridade à PEC do fim do foro, fosse verificado pela Mesa Diretora o dispositivo regimental que impede a apresentação de emendas para pura protelação da votação.
“O apelo que faço é que a Presidência do Senado considere prioridade na próxima semana, se possível pautando em primeiro lugar, como prioridade absoluta. O momento exige a deliberação dessa matéria. Eu faria mais um apelo, no que diz respeito às emendas que foram apresentadas. Todos nós sabemos aqui, não há sequer um senador, senadora ou assessor desta Casa que não saiba que essas emendas são emendas de mérito, não são emendas de redação. São emendas de mérito, que alteram o conteúdo da proposta original. Então, creio que o presidente poderia devolver essa emenda aos seus autores, cumprindo o Regimento. O Regimento determina que se proceda dessa forma. Se nós não o fizermos, um precedente fica estabelecido, um precedente nocivo aos interesses desta Casa – de correção, de competência e de eficiência desta Casa”, afirmou o senador Alvaro Dias.

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