Alvaro Dias defende que PNE seja também uma Lei de Responsabilidade Educacional

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O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador Alvaro Dias (PSDB/PR), defendeu nesta terça (05), durante a audiência pública que debateu a inclusão de alunos com deficiência, que as metas do PNE contenham dispositivos que imponham a responsabilização dos agentes públicos que não as cumprirem: “O PNE deve ser também uma Lei de Responsabilidade Educacional com a previsão de responsabilização e penalização dos que não cumprirem as metas que vão regular o setor educacional nos próximos 10 anos. O PNE não pode ser apenas um tratado de intenções, que não será executado. A sociedade brasileira precisa ter a garantia de que as metas serão respeitadas e cumpridas”, disse.

Sobre a inclusão, o senador elogiou o debate democrático na audiência pública, com vários posicionamentos, e defendeu o poder de escolha das famílias de alunos deficientes. “A reunião de hoje foi histórica, pois esse é o setor da educação que mais se interessa pelo PNE. É fundamental ouvir todos os lados, mas é muito importante também ouvir os pais. A família deve ser prioridade. E acredito que uma escola não pode excluir a outra. Devemos valorizar o ensino especial, as instituições que se dedicam a ele, e também estimular a inclusão.”, destacou.

Alvaro Dias anunciou a realização da última audiência pública na quinta-feira (07) e disse que, na próxima semana, começa a preparar o relatório. “Peço a contribuição de todos que tenham sugestões na área de responsabilização. Pretendemos concluir o nosso trabalho o mais rápido possível. Agradeço a todos os participantes desse debate, especialmente o governador em exercício Flávio Arns, que foi secretário de educação do meu governo e responsável por grandes avanços na área de inclusão. Também destaco a exposição da Patrícia Rezende (Direção de Políticas da Federação de Integração de Surdos) que nos ensinou que o silêncio é eloqüente e o quanto os gestos podem ser significativos”, finalizou.

Foto: Luiz Wolff

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