Adoção do voto facultativo na pauta do Senado

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A adoção do voto facultativo no Brasil está entre os principais temas da semana na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que se reúne na próxima quarta-feira (30). Os senadores da comissão discutirão a PEC 14/2003, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que tem como objetivo permitir que a lei disponha sobre o fim do voto obrigatório. O tema voltou à discussão da CCJ – que tinha rejeitado a PEC 55/2012, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), no mesmo sentido – atendendo a apelo de Alvaro Dias, que declarou-se convencido de que o povo brasileiro está pronto para conviver com o voto facultativo e não precisaria mais de imposição legal para cumprir com sua obrigação eleitoral. Relator da PEC, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) concorda que “já é hora de adotar o voto facultativo”, argumentando que “a decisão sobre o voto deve competir a cada cidadão, de acordo com a sua consciência e as suas convicções políticas”. O relator elaborou um substitutivo que estabelece o voto e o alistamento eleitoral como facultativos no próprio texto constitucional. Se acolhida pela CCJ, a PEC terá de passar, em seguida, por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Recentemente, ao defender a adoção do voto facultativo, o senador Alvaro Dias afirmou que “regimes autoritários acobertados por uma pseudolegislação democrática adotam o voto obrigatório, e regimes democráticos evoluídos adotam o voto facultativo. O Brasil já é uma democracia suficientemente madura, portanto, pode adotar o sistema do voto facultativo. Numa república bolivariana o voto obrigatório sempre prevalecerá, mas em uma república eminentemente democrática, como parecer ser a brasileira, o voto facultativo sempre será acolhido”.

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