segunda-feira, 19 novembro , 2018

Checagem de dados

Verba indenizatória 

O Senado disponibiliza aos parlamentares a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), que é constituída pela Verba de Transporte Aéreo (VTA) e pela Verba Indenizatória (VI).

A Agência Lupa erra ao classificar a aquisição de passagens aéreas como Verba Indenizatória, uma vez que a mesma se refere à Verba de Transporte Aéreo, conforme disciplinado pela Comissão Diretora do Senado. Veja aqui a diferença entre VTA e VI: https://bit.ly/2xUjErE

Esta confusão, feita pela Lupa, levou à distorção na reportagem publicada pela agência no que diz respeito à interpretação da fala do senador Alvaro Dias, extraída do programa Roda Viva (04/06/2018), da TV Cultura.

O parlamentar não recebe a Verba Indenizatória do Senado há mais de um ano, o que é confirmado pelo próprio levantamento realizado pela Lupa. Ainda segundo a tabela de despesas elaborada pela Lupa, o último gasto do senador que se encaixaria na Verba Indenizatória, referente à hospedagem, foi realizado em fevereiro de 2017.

O levantamento da Lupa revela ainda que, quando o parlamentar precisou no passado utilizar a Verba indenizatória – que engloba despesas com locomoção, hospedagem, alimentação, combustível, entre outros custeios –, o gasto foi ínfimo: R$ 17.529,89 ao longo de toda a legislatura atual, o que equivale a um gasto de R$ 427,56 por mês. No mesmo período, a economia realizada por Alvaro Dias com Verba Indenizatória ultrapassou  R$ 597,4 mil.

O senador economiza ainda anualmente até quase metade da verba que poderia destinar para gastos com passagens aéreas, o que gera economia que pode ultrapassar R$ 100 mil por ano. O parlamentar também não utiliza a verba de auxílio-moradia de R$ 5.500 por mês, o que resulta em economia anual de R$ 66 mil.

 

Roda Viva

“1 dólar investido na educação infantil significa um retorno de 6 a 7 dólares”.

C: A frase está absolutamente correta. Algumas checagens cometeram o erro grosseiro de confundir percentual com centavos. O economista brasileiro Flavio Cunha tem uma resposta: matemática. Há 15 anos, ele pesquisa temas ligados à primeira infância (da gestação aos cinco anos de idade), e seus estudos apontam que aplicar verbas públicas em programas para grávidas, bebês e crianças pequenas é um investimento lucrativo para qualquer governo. Dá mais retorno, diz ele, do que ações na Bolsa de Valores, aplicações e fundos de bancos ou corretoras.

“Quando você investe US$ 1 (cerca de R$ 3,33) nessa fase [de 0 a 5 anos], você recebe em troca US$ 6 (R$ 20) quando a criança vira adulta. Isso é um retorno de investimento gigantesco, de 13%, 14%. Se oferecesse [essa proposta] aos banqueiros de Wall Street, eles assinariam na hora”

“O Fundo Monetário Internacional frisou que de 90 países, 50 deles adotam uma política de teto de gastos porque é necessário o controle dos gastos públicos”.

C: Controlar o gasto público é, de acordo com vários estudos aqui no Brasil e no exterior, inclusive do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma das melhoras maneiras de garantir o controle da dívida pública e o sucesso de programas de reequilíbrio fiscal. Um estudo do FMI (https://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/blog/2018/041318p.pdf) feito em mais de 90 países mostra que quase 50 deles adotam uma regra para controlar seu gasto (linha rosa do gráfico abaixo, no eixo da direita). Ou seja, é evidente, portanto, que há evidência mais do que suficiente de que o controle do crescimento do gasto público é o mecanismo mais eficiente para conter o déficit público e, ao mesmo tempo, evitar que os governos burlem as regras.

“Mais de 55 mil autoridades no Brasil têm esse privilégio. O privilégio do foro privilegiado.”

C: A frase está absolutamente verdadeira. Levantamento feito pela Folha chegou ao número de 58.660 pessoas com foro privilegiado no Brasil.

“[Não recebo] nem verba indenizatória” Frase verdadeira.

“Com apoio popular, você vai ao Congresso, e o Congresso não rema contra a maré”

A frase trata-se de uma avaliação política, portanto sujeita a conformidade, como bem colocou o Senador, quando se tem um poder Executivo comprometido em formar consensos. É absolutamente ridículo tomar exceções questionáveis para se julgar política. E retirando a frase do contexto.

“Ele [Joel Malucelli] não deve integrar nenhuma dessas empresas [de comunicação]. Ele se afastou delas há um bom tempo. Transferiu [o comando das empresas] exatamente para exercer atividade pública”

Trata-se de pergunta a ser dirigida a pessoa citada e não ao Senador, que já se manifestou.

A partir de 2007/8 o governo promoveu uma desoneração que chegou a R$ 280 bilhões/ano, afrontando a LRF.

Os valores estão aproximados.

Fonte: Nota Técnica da IFI de nº 07 de Set/17.

Link: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/531772/IFI_NT_07_2017-09-14.pdf

Existe um dado mais recente, recém divulgado pela RFB, que projeta renúncia fiscal de R$ 287,5 bilhões para este ano.

Link (página 149): https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/demonstrativos-dos-gastos-tributarios/arquivos-e-imagens/ano-calendario-2015-serie-2013-a-2018.pdf

Desonerações já contratadas: 2019 – R$ 306 bilhões / 2020 – R$ 330 bilhões

Os valores estão aproximados

Fonte: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, Anexo IV.11 – Renúncias Fiscais.
Link: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2019/orcamento-anual-de-2019

 

Déficit público R$ 800 bilhões de 2014 a 2020, sem correção.

Tomando dados realizados de 2014 a 2017 e publicados pelo BC e projeções constantes da meta de resultado primário, ambas para o setor público consolidado, o déficit (sem correção) será de R$ 867,6 bilhões de 2014 a 2021. De 2014 a 2020, seriam R$ 811,1 bilhões.

Fontes: Anexo de metas fiscais do PLDO 2019 (anexo IV.1) e notas econômicas para a imprensa do BC.

Links: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2019/orcamento-anual-de-2019 

http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/ECOIMPRENSA

Renda está atrasada em mais de 20 anos: há 60 anos a renda equivalia a 15% da renda americana; Coréia do Sul e Taiwan eram mais pobres que o Brasil; hoje o Brasil tem 25% da renda americana; Taiwan – 60% e Coréia do Sul – 70%.

Estudo da OECD >> https://www.oecd-ilibrary.org/development/the-product-space-and-the-middle-income-trap_5k9909j2587g-en 

Poupança precisa ser de 24% do PIB; Brasil trabalhou com 17% ; hoje está em 13% do PIB

Em 2017, enquanto a taxa de investimento atingiu o menor valor desde 2000, de 15,5% do PIB conforme dados das Contas Nacionais Trimestrais (CNT) do IBGE, a taxa de poupança foi de apenas 14,8% do PIB. Em 2016, a taxa de investimento atingiu apenas 15,4% enquanto a taxa de poupança foi de 13,9% do PIB.

https://revistas.ufpr.br/ret/article/view/25904/17287

Renda per capita caiu na última crise mais de 10%. Alcançaremos a renda per capita de 2012 apenas em 2023 ou 2022 se tudo correr bem

Toma por base dados do IBGE, para o PIB e população. A queda do PIB per capita (PIB Real/ População) de quase 10% de 2013 a 2016 é em reais. Saímos de R$ 6.158 em 2012 para R$ 5.566 em 2016. Com as atuais projeções de PIB,  de 2,2/2,3% em média até 2023, somente ao final desse período conseguiríamos retornar ao padrão de renda per capita de 2012.

 

40% da renda vão para os cofres públicos (carga tributária); 65% é consumido com folha de pessoal e previdência; adicionando transferências de renda, vai para 80%; mais a saúde e educação chega a 90%

Correto. Tomando dados do Tesouro Nacional para a Carga Tributária em 2017 (de 32,36% do PIB) mais o déficit nominal do setor público consolidado, de 7,8% do PIB conforme dados divulgados pelo BC, 40,2% da renda nacional transita pelo setor público: parte via coleta de tributos e outra parte via novas dívidas/recursos que o setor publico pede emprestado a sociedade.

Links: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/carga-tributaria-bruta-do-governo-geral-foi-de-32-36-do-pib-em-2017

http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistdivliq-p.asp

Correto. 66% da despesa é consumida por gastos com servidores públicos ativos e inativos, além dos aposentados e pensionistas do INSS. Quando incorporada outras despesas que compõem o grupo de transferencias de renda do governo as famílias, como o abono salarial, seguro desemprego, benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência, como para o bolsa família, chega-se a 77% da despesa. Quando incorporado o gasto discricionário em saúde e educação, o comprometimento da despesa chega a 87%.

Ou seja, para reduzir a rigidez do orçamento, é preciso aprimorar as regras providenciarias, assistenciais e dos demais gastos sociais, que devem melhorar sua focalização para atender melhor as pessoas mais pobres e que realmente precisam.

Fonte: IFI https://www12.senado.leg.br/ifi/dados/arquivos/conjuntura-e-margem-fiscal/view

146 empresas estatais; salvo engano, 30% criadas no governo petista

De acordo com o boletim das empresas estatais relativos ao 4T17, existem 146 estatais federais. De acordo com informações do SIEST/ MPLAN sobre a data de criação e constituição de estatais federais, 42 empresas foram criadas entre 2003 e 2015, 28,8% ou cerca de 30%. Se consideras as estatais criadas até Maio/16, adicionam-se mais 14 empresas, totalizando 56 estatais federais de 2003 a 2016, equivalente a 38,4% das 146 empresas estatais federais.

Link: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/empresas-estatais-federais-1

Lucro do BB em 2017 –  cerca de R$ 12 bilhões

O lucro líquido foi de R$ 11,1 bilhões em 2017.

Link: http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/Institucional4T17.pdf

 


SISFRON custa R$ 12 bilhões e o cronograma está atrasado, já se fala em 2035. Os componentes estarão defasados; faixa de fronteira – mais de 13.000 Km desprotegidos.

Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União. TC – 025.650/2014-9.